POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AGROCONECTA

O AgroConecta respeita a privacidade dos seus utilizadores e reconhece a importância da protecção dos dados pessoais no desenvolvimento de um ecossistema agrícola digital seguro, confiável e acessível.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados e protegidos durante a utilização do website, das aplicações e dos serviços associados ao AgroConecta.

A plataforma compromete-se a tratar os dados de forma transparente, para finalidades legítimas e na medida necessária à prestação dos serviços, respeitando os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados deverá ser identificada da seguinte forma:

Sede

Lubango, centro comercial Millénnium

Contacto de privacidade

a@agroconect.farm

Quando o AgroConecta recorrer a prestadores externos para alojamento, análise técnica, comunicação ou outros serviços, esses prestadores poderão tratar dados por conta da entidade responsável ou na qualidade que resultar da relação efectivamente estabelecida.

As respectivas funções e responsabilidades deverão ser definidas nos contratos aplicáveis.

Dependendo das funcionalidades utilizadas e das informações efectivamente fornecidas, o AgroConecta poderá tratar as seguintes categorias de dados.

• Nome e apelido.
• Número de telefone.
• Endereço de e-mail.
• Localização geral, província, município ou área de actividade.
• Fotografia de perfil, quando fornecida.
• Dados de identificação ou documentos de verificação, quando necessários e legalmente justificados.

Para utilizadores que actuem como agricultores, produtores, fornecedores, compradores, cooperativas, prestadores de serviços, transportadores ou outros agentes económicos, poderemos recolher:

• Nome comercial ou denominação da organização.
• Tipo de actividade e função no ecossistema.
• Produtos, serviços e categorias comerciais.
• Localização da exploração, loja, armazém ou área de operação.
• Dados de contacto profissional.
• Informações de registo comercial ou licenciamento, quando aplicáveis.
• Fotografias, documentos e informações necessárias à apresentação da actividade.
• Os dados recolhidos dependerão da categoria de utilizador e das funcionalidades disponibilizadas.

Poderão ser tratados dados associados a anúncios, pedidos de contacto, encomendas, reservas, entregas, reclamações, avaliações e outras interacções efectuadas através da plataforma.

Estes dados podem incluir informações sobre produtos, quantidades, preços, condições comerciais, locais de recolha e entrega, estado de uma encomenda e comprovativos apresentados voluntariamente.

Para disponibilizar e proteger os serviços, poderemos tratar determinados dados técnicos, como:

• Endereço IP e informações de ligação.
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo.
• Registos de acesso, data, hora e operações relevantes.
• Preferências de utilização e dados de diagnóstico.
• Cookies ou tecnologias semelhantes, de acordo com as suas finalidades e com os consentimentos exigidos.
• A recolha será limitada ao necessário para as finalidades aplicáveis e dependerá da configuração efectiva dos sistemas utilizados.

Algumas funcionalidades poderão utilizar a localização para facilitar a descoberta de produtos próximos, identificar áreas de produção, encontrar serviços ou organizar entregas.

Quando uma funcionalidade depender de localização precisa, esta deverá ser solicitada de forma clara e utilizada apenas para finalidades justificadas.

O utilizador poderá limitar as permissões de localização através das definições do dispositivo, embora algumas funcionalidades possam deixar de funcionar correctamente.

Se forem disponibilizadas funcionalidades de pagamento, o AgroConecta poderá receber informações necessárias para identificar o estado de uma operação, como referências de transacção, montantes, datas e confirmações de pagamento.

Quando os pagamentos forem processados por bancos, operadores de carteira móvel ou outros prestadores, os dados de pagamento poderão ser tratados directamente por esses prestadores, de acordo com os respectivos termos e obrigações legais.

O AgroConecta não deverá recolher nem armazenar dados completos de cartões, credenciais bancárias ou códigos secretos de pagamento quando não forem necessários e legitimamente autorizados para a sua actividade.

Os utilizadores nunca devem fornecer palavras-passe bancárias, PIN de carteiras móveis ou códigos de autenticação a terceiros através da plataforma.

Os dados poderão ser tratados para:

• Criar e gerir contas de utilizador.
• Apresentar perfis, produtos e serviços.
• Facilitar contactos e negociações comerciais.
• Permitir a organização de encomendas, pagamentos ou entregas, quando essas funcionalidades existirem.
• Verificar informações e documentos, quando necessário.
• Prevenir fraudes, falsos anúncios, acessos não autorizados e actividades ilícitas.
• Responder a pedidos de suporte, denúncias e reclamações.
• Melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência de utilização.
• Enviar notificações operacionais relacionadas com a conta e os serviços.
• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos válidos das autoridades competentes.
• Produzir estatísticas agregadas sobre a utilização da plataforma.
• Enviar comunicações promocionais quando exista fundamento legal e sejam respeitadas as opções do utilizador.

Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que foram comunicadas ao titular, salvo quando exista fundamento legal adequado.

O tratamento de dados será efectuado com base no fundamento legal aplicável a cada finalidade, incluindo, conforme o caso:

• Consentimento válido do titular.
• Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.
• Cumprimento de obrigações legais.
• Protecção de interesses legalmente reconhecidos, quando aplicável.
• Interesse legítimo devidamente avaliado, quando admitido pela legislação e sem prejuízo dos direitos dos titulares.

Quando o tratamento depender de consentimento, este deverá ser livre, específico, informado e demonstrável. O titular poderá retirar o consentimento nos termos legalmente aplicáveis, sem que isso invalide automaticamente o tratamento efectuado legitimamente antes da retirada.

O AgroConecta não comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores como produto autónomo.

Os dados poderão ser partilhados, na medida necessária e com fundamento adequado, com:

Algumas informações são apresentadas publicamente para permitir o funcionamento do marketplace, como o nome comercial, os produtos anunciados, a localização comercial aproximada e os contactos que o utilizador decidiu disponibilizar.

Os utilizadores devem evitar publicar números de identificação civil, dados bancários, moradas privadas ou outros dados sensíveis em anúncios e perfis públicos.

Poderemos recorrer a fornecedores de alojamento, bases de dados, envio de mensagens, análise técnica, armazenamento, segurança e suporte.

Esses prestadores deverão ter acesso apenas aos dados necessários às suas funções, de acordo com as obrigações contratuais e legais aplicáveis.

Quando uma operação o exigir, poderão ser partilhadas informações relevantes com bancos, operadores de pagamentos, prestadores de carteira móvel, transportadores ou parceiros logísticos.

A informação partilhada deverá limitar-se ao necessário para a operação e às obrigações legais correspondentes.

Os dados poderão ser divulgados quando tal seja legalmente exigido ou necessário para responder a solicitações legítimas das autoridades, proteger direitos, investigar incidentes ou cumprir outras obrigações legais.

Sempre que aplicável, a divulgação deverá respeitar os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou transferência legítima da actividade, os dados poderão ser transferidos na medida legalmente permitida, com salvaguardas adequadas e informação aos titulares quando exigida.

Quando compradores e vendedores prosseguem uma negociação através de telefone, WhatsApp, e-mail, encontros presenciais ou outros canais externos, os dados pessoais que decidam partilhar nesses canais poderão ser tratados por terceiros segundo as respectivas práticas e políticas.

O AgroConecta não controla automaticamente as mensagens, os ficheiros, os contactos ou as operações efectuadas em serviços externos.

Esta limitação não elimina as obrigações do AgroConecta relativamente aos dados que a própria plataforma recolheu, partilhou ou continua a tratar, nem afasta responsabilidades previstas na legislação aplicável.

Recomenda-se que os utilizadores partilhem apenas os dados estritamente necessários para concluir o negócio e confirmem a identidade dos destinatários antes de enviar documentos ou informações confidenciais.

Alguns fornecedores tecnológicos poderão alojar ou tratar dados fora de Angola.

Quando ocorrer uma transferência internacional, o AgroConecta deverá avaliar as exigências legais aplicáveis, o país de destino, as garantias de protecção disponíveis e os mecanismos necessários para assegurar a legitimidade da transferência.

As transferências não serão realizadas apenas por conveniência técnica quando a legislação exigir condições ou autorizações adicionais.

O utilizador poderá contactar o responsável pela privacidade para obter informações sobre as transferências relevantes, nos limites legalmente permitidos.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais, contratuais, de segurança e de resolução de litígios.

Os prazos poderão variar conforme a categoria de dados:

Dados de conta

durante a existência da conta e pelo período adicional legitimamente necessário.

Anúncios e conteúdos

enquanto estiverem activos ou forem necessários para gerir denúncias, disputas ou obrigações legais.

Registos de transacções

durante os prazos exigidos pela legislação aplicável ou necessários para comprovar operações.

Registos técnicos e de segurança

durante um período proporcional às finalidades de segurança, investigação e cumprimento legal.

Pedidos de suporte e reclamações

pelo tempo necessário ao tratamento e à documentação do caso.

Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma limitada, quando existir fundamento legal para tal.

A eliminação de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registos, especialmente quando a conservação seja legalmente obrigatória ou necessária à defesa de direitos.

O AgroConecta procurará adoptar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Essas medidas poderão incluir, conforme a arquitectura e os recursos disponíveis:

• Controlo de acessos e permissões.
• Autenticação e protecção das contas.
• Utilização de ligações seguras.
• Cópias de segurança e mecanismos de recuperação.
• Actualizações e correcções de segurança.
• Monitorização de actividades suspeitas.
• Gestão de incidentes e revisão de acessos.
• Regras de confidencialidade para pessoas autorizadas a tratar dados.

Nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta. Por isso, embora sejam adoptadas medidas razoáveis, não é possível prometer a eliminação de todos os riscos de ataque, falha técnica ou utilização indevida.

Se ocorrer um incidente que exija comunicação nos termos da lei, o AgroConecta procurará cumprir as obrigações de notificação aplicáveis.

Os utilizadores também desempenham um papel importante na segurança da plataforma.

Recomenda-se:

• Não partilhar palavras-passe ou códigos PIN.
• Não enviar códigos de autenticação a supostos funcionários.
• Confirmar a identidade dos contactos antes de efectuar pagamentos.
• Evitar publicar documentos de identificação em áreas públicas.
• Utilizar palavras-passe seguras e proteger os dispositivos.
• Comunicar imediatamente actividades suspeitas.
• Evitar enviar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo.

A divulgação voluntária de dados a outro utilizador não significa que o AgroConecta controle a utilização posterior desses dados pelo destinatário.

Contudo, a plataforma continuará responsável pelo tratamento que lhe seja legalmente imputável.

Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão exercer os direitos que lhes sejam reconhecidos, incluindo, quando aplicáveis:

• Direito de informação sobre o tratamento.
• Direito de acesso aos dados pessoais.
• Direito de solicitar a rectificação de dados incorrectos ou incompletos.
• Direito de solicitar o cancelamento ou a eliminação, quando legalmente admissível.
• Direito de oposição a determinados tratamentos.
• Direito de retirar o consentimento quando este seja o fundamento aplicável.
• Direito de apresentar reclamação à autoridade competente.

O exercício de um direito poderá estar sujeito a condições legais e não impedirá necessariamente a conservação de dados cuja manutenção seja obrigatória.

Para efectuar um pedido, contacte [E-mail de privacidade], indicando a natureza do pedido e informações suficientes para permitir a verificação da identidade.

O AgroConecta poderá solicitar elementos adicionais estritamente necessários para evitar a divulgação de dados a pessoas não autorizadas.

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, guardar preferências, melhorar a segurança, medir a utilização ou disponibilizar funcionalidades adicionais.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento poderão ser utilizados conforme a legislação aplicável. Os cookies de análise, publicidade ou outras finalidades não essenciais deverão ser tratados de acordo com os requisitos de consentimento e transparência aplicáveis.

O utilizador poderá gerir as preferências através do mecanismo disponibilizado no website e das definições do navegador.

A desactivação de determinados cookies poderá afectar algumas funcionalidades.

O AgroConecta poderá enviar mensagens necessárias à gestão da conta, à segurança, às encomendas e ao funcionamento dos serviços.

As comunicações promocionais serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com as preferências ou consentimentos exigidos.

O utilizador poderá solicitar a interrupção das comunicações promocionais através do mecanismo disponibilizado na própria mensagem ou dos contactos oficiais, sem prejuízo das notificações operacionais necessárias.

A plataforma destina-se a utilizadores com capacidade legal para utilizar os serviços e celebrar os actos correspondentes.

Quando o tratamento de dados de menores ocorrer legitimamente, serão observadas as exigências legais aplicáveis à idade, à capacidade, à representação e ao consentimento.

A plataforma poderá restringir ou remover contas ou conteúdos quando existirem motivos legítimos para concluir que foram criados em violação destas regras.

Esta Política poderá ser actualizada para reflectir alterações legais, tecnológicas, operacionais ou na forma como os serviços são prestados.

A versão actualizada será publicada no website, com indicação da data de revisão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais quando adequado ou legalmente exigido.

Quando for necessário obter novo consentimento, este será solicitado nos termos aplicáveis.

Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com a protecção de dados pessoais, contacte:

AgroConecta

Responsável pelo tratamento

Jenilson Snagutula

E-mail de privacidade

a@agroconect.farm

Telefone

+244 935 250 057

Endereço

Lubango, centro comercial Millénnium

Os titulares mantêm o direito de recorrer à autoridade angolana competente em matéria de protecção de dados e às demais entidades legalmente competentes, nos termos aplicáveis.